Nesta época do ano, os investidores já estão atentos às informações sobre a declaração de Imposto de Renda 2020, ano base 2019.
Um fato curioso para muitos é que algumas ações são isentas do Imposto de Renda para investidores pessoas físicas, ou seja, não há incidência desse tributo sobre os ganhos. São papéis de companhias listadas no segmento especial Bovespa Mais, que tenham valor de mercado de até R$ 700 milhões e faturamento bruto inferior a R$ 500 milhões, tanto nas ofertas públicas iniciais (IPOs) quanto nas datas das ofertas públicas subsequentes (follow-ons). É o que diz a lei 13.043/14, na seção IV, que tem o objetivo incentivar os investimentos em pequenas e médias empresas e o desenvolvimento do mercado de capitais. Se as empresas se mantiverem dentro desses critérios, a isenção é válida até 31 de dezembro de 2023.
Para saber se as ações são realmente isentas, é importante consultar o site da B3 (em renda variável >> ações >> segmentos Bovespa Mais e Bovespa Mais Nível 2) e também checar nos relatórios de resultados das companhias e com as áreas de Relações com Investidores se elas se ainda estão dentro dos critérios da legislação.
Por exemplo, no caso da Sinqia (SQIA3), hoje maior fornecedora de software para o setor financeiro do país, que tinha o nome de Senior Solution, houve mudança. A empresa foi listada no Bovespa Mais em 2012 e realizou seu IPO em março de 2013, captando R$ 55,5 milhões. A Sinqia se enquadrava nos requisitos da lei 13.043/14, mas suas ações perderam a isenção desde 5 de setembro de 2019, após novas emissões da companhia no mercado. No entanto, os investidores que ainda tenham em carteira ações da companhia compradas até a data deste follow-on e que venham a ser vendidas até o final de 2023, não precisam recolher IR sobre os ganhos.
Recentemente, a Pomi Frutas (FRTA3), por meio de um recurso, derrubou a decisão de falência que havia sido decretada pela Justiça de Santa Catarina (1ª Vara Cível da Comarca de Fraiburgo). Muito endividada, a companhia segue em recuperação judicial desde 2018. Os negócios com ações da Pomi Frutas chegaram a ser suspensos por alguns dias em fevereiro, enquanto a B3 aguardava esclarecimento sobre a falência, que veio a ser suspensa na Justiça. Depois, as negociações dos papéis retornaram. As ações FRTA3 seguem enquadradas na isenção de IR, segundo o depertamento de Relações com Investidores da companhia.
Entre outras empresas que continuam com suas ações isentas de IR, segundo confirmações dos Relações com Investidores, estão a PetroRio, que é da área petroleira; a Brasil Agro (AGRO3), do setor agropecuário; a Nutriplant (NUTR3), produtora de fertilizantes e CR2 Empreendimentos Imobiliários.
*Post atualizado em 25/06/2020