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Você sabia que existem algumas ações que têm isenção de Imposto de Renda?

Categoria: Investidor

 

Você sabia que existem algumas ações que têm isenção de Imposto de Renda nos lucros dos investidores pessoas físicas?

A lei 13.043/14, na seção IV, que, originada da MP 651/14, garante isenção tributária sobre o ganho de capital nos investimentos em ações de pequenas e médias empresas até 31 de dezembro de 2023. O objetivo do governo com tal medida foi incentivar as emissões de ações por empresas de menor porte.

A regra vigente engloba companhias que abriram capital no segmento especial Bovespa Mais e que têm o valor de mercado até R$ 700 milhões e faturamento bruto anual inferior a R$ 500 milhões.  É o caso da Sinqia, que antes se chamava Senior Solution, provedora de tecnologia para o mercado financeiro. A empresa fez sua listagem na bolsa em 2012 no programa Bovespa Mais, realizou oferta pública inicial de ações (IPO) em 2013 e, hoje, está no Novo Mercado. Entre outros exemplos, a Nutriplant, produtora de fertilizantes, e a Nortec Química, da área de princípios químicos farmacêuticos.

Você pode consultar no site da B3, na área de empresas listadas, nos segmentos Bovespa Mais e Bovespa Mais Nível 2. Confira também nos relatórios de resultados das companhias, se elas se enquadram nas faixas de valor de mercado e faturamento determinados pela legislação.

Novos investidores na bolsa

A participação de investidores pessoas físicas na bolsa está em plena evolução - já são mais de 1,1 milhão. Para se ter uma ideia, em 2016, eram 564 mil. 

Aos que estão começando a investir no mercado acionário, vamos esclarecer agora as regras gerais de IR dos investimentos em ações.

  • São isentos de IR os ganhos líquidos, se o total das vendas de ações realizadas a cada mês não exceder R$ 20 mil. Porém, essa isenção somente é válida para operações normais, aquelas nas quais o investidor faz compras de uma determinada ação em um dia e as vendas em outro dia.
  • A alíquota do IR nas operações normais de quem vendeu mais de R$ 20 mil em ações a cada mês é de 15% sobre os lucros.
  • Nos casos de operações Day-Trade, aquelas que consideram compras e vendas realizadas em um mesmo dia, a alíquota do imposto é de 20% sobre os ganhos auferidos.

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Daniela Rocha

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